O governo federal pagou apenas 51,7% do valor autorizado para programas de proteção e defesa civil entre janeiro e dezembro de 2022 —ano com mais mortes provocadas por chuvas no país em dez anos. Os dados são de estudo publicado pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios).
Foi autorizado pagamento de R$ 1,77 bilhão para ações de drenagem urbana, prevenção, reabilitação, recuperação e reconstrução de áreas destruídas por excesso de chuvas em todo o Brasil. Foram pagos R$ 919,1 milhões.
“A cada ano, os eventos negativos causados pelo excesso de chuvas tornam-se cada vez mais severos em decorrência das mudanças climáticas e também pela intervenção humana, deixando municípios inteiros debaixo d’água.”, Estudo da CNM.
Pouca verba em dezembro
O documento aponta que só em dezembro as chuvas provocaram a morte de 33 pessoas; 245 municípios decretaram situação de emergência —91 deles na Bahia. Ao todo no Brasil, 313 mil pessoas foram afetadas pelas chuvas do mês passado. Segundo estados e municípios, a destruição causou prejuízo de R$ 931,4 milhões. Mas o governo repassou apenas R$ 74,5 milhões, ou 8% do total.
Estados com maiores prejuízos em dezembro: Bahia – R$ 254,8 milhões
Santa Catarina – R$ 224,3 milhões
Espírito Santo – R$ 182,2 milhões
São Paulo – R$ 147,6 milhões
Rio de Janeiro – R$ 54,2 milhões.
Segundo a CNM, os dados foram apontados pelos municípios e constam no Sistema Integrado de Informações Sobre Desastres, vinculado à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Setores com maiores prejuízos em dezembro:
Obras de infraestrutura pública – R$ 483,3 milhões
Setor agrícola – R$ 122,7 milhões
Casas destruídas ou danificadas – R$ 109,5 milhões
Instalações públicas de uso comunitário – R$ 45,9 milhões
Comércio – R$ 23,5 milhões
Em maio, 120 pessoas morreram em deslizamentos de morros no Grande Recife. Após visitar a região, Bolsonaro disse que havia liberado R$ 1 bilhão para lidar com os estragos dali. Mas nem o total pago em todo o país ao longo do ano chegou a esse valor.
O que diz o governo federal?
Em resposta à coluna, o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional informou que liberou menos que informou a CNM. A equipe que enviou o posicionamento é da gestão Lula —que assumiu no início deste mês, com duras críticas ao governo anterior. De janeiro a dezembro de 2022, [a pasta liberou] cerca de R$ 760 milhões para atender 867 municípios em situação de emergência ou calamidade pública, em decorrência das chuvas, sendo R$ 391,1 milhões para ações de resposta e R$ 369 milhões para ações de reconstrução.” Em dezembro, diz o texto, “foram liberados pela Defesa Civil Nacional R$ 38,8 milhões para ações de resposta e R$ 56,4 milhões para ações.
Reportagem por Carlos Madeiro – colunista UOL
